Dos crimes contra a liberdade individual

CAPÍTULO VI
DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL

(Baixe aqui a VERSÃO IMPRESSA deste capítulo do Código Penal Comentado.)

Este capítulo abrange os artigos 146 a 154 do Código Penal. O legislador visou proteger a liberdade jurídica, considerada na liberdade de autodeterminação, de locomoção e livre disposição do individuo.

Os crimes previstos neste capítulo se exaurem com a própria lesão a liberdade, não se exigindo para a tipificação qualquer resultado ulterior, prevendo-se para estes casos especiais, forma qualificada ou concurso material de delitos.

Abaixo, faça a leitura dos artigos deste capítulo:

Art. 146

Art. 147

Art. 148

Art. 149

Art. 150

Art. 151

Art. 152

Art. 153

Art. 154

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